Publications

We share our knowledge

The firm has published or cooperated with third parties on various legal articles and legal books. The following selection may be of use to you.

Investment Arbitration

(English language only).

Manuel P. Barrocas, March 2017
(artigo também publicado na Revista “Alternatives” do CPR – International Institute for Conflict Prevention and Resolution, New York, March 2017)

Investment Arbitration

(revisited)
(English language only).

July 2022
(artigo também publicado na Revista “Alternatives” do CPR-International Institute for Conflict Prevention and Resolution, New York, May 2022)

Notas Sobre Arbitragem Administrativa no Direito Português

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Outubro 2017

Oil Regulation

(English language only).
João Nuno Barrocas e Ricardo Grilo, 2014

Oil Regulation

(English language only).
João Nuno Barrocas e Ricardo Grilo, 2013

A Arbitragem no Direito da União Europeia

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Setembro 2015

A Razão Por Que Não São Aplicáveis à Arbitragem Nem os Princípios Nem o Regime Legal do Processo Civil

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Janeiro 2016
(artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados, Ano 75. III/IV, Jul./Dez. 2015)

Estudos de Direito e Prática Arbitral

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Almedina, 2017
(disponível apenas o Índice Geral da obra)

A Questão da Extensão da Convenção de Arbitragem a Terceiros Não Subscritores

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas
(artigo incluído nos Estudos Comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Almedina)

Lei de Arbitragem Comentada

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas (2ª edição) Almedina, 2018

Manual de Arbitragem

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas (2ª edição), Almedina, 2013
(disponível apenas o Índice Geral da obra)

Just Culture versus Criminalization

(English language only).
J. Coelho dos Santos, 2013

Igualdade das Partes no Direito de Escolha dos Árbitros e a Complexidade do seu Exercício

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Abril 2016
(artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados)

A Questão da Homologação (Exequatur) de Sentença Arbitral Estrangeira Anulada no País de Origem

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Fevereiro 2016
(artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados)

O Recurso para Uniformização de Jurisprudência Previsto no artigo 688º e segs. CPC tem alguma utilidade prática?

(Apenas em língua portuguesa).
(artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados, Ano 82, Jan./Jun. 2022, pág, 241 e segs.)

Minuta de Ata de Missão que esta Sociedade propugna adotar em processos arbitrais em que intervém

(Apenas em língua portuguesa).
Fevereiro 2016

Acórdão UNAMAR do Tribunal Europeu de Justiça

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, 19 Janeiro 2015
(artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados)

A Ordem Pública na Arbitragem

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Jan/Mar 2014
(artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados, Ano 74, I, Jan-Mar. 2014)

O Direito Aéreo e a Aeronáutica Militar

(Apenas em língua portuguesa).
J. Coelho dos Santos, Julho 1996

Aviação, Segurança e Crime

(Apenas em língua portuguesa).
J. Coelho dos Santos, Outubro 2008

Direito Internacional Económico

(Apenas em língua portuguesa).
J. Coelho dos Santos

A Prova no Processo Arbitral

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, 2011
(artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados)

Algumas Notas Sobre Medidas Cautelares no Direito Comparado da Arbitragem

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Abr/Jun 2011.
(artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados, Ano 71, II, Abril/Jun. 2011)

O Direito da Navegação Aérea

(Apenas em língua portuguesa).
J. Coelho dos Santos, Janeiro 2012.

Processo Arbitral Correto ou Guerrilha Arbitral? – O Mau Exemplo de Maus Profissionais

(Apenas em língua portuguesa).
Manuel P. Barrocas, Out/Dez 2012. (artigo também publicado na Revista da Ordem dos Advogados, Ano 72, IV, Out/Dez 2012)

Arbitration World

(English language only).
Manuel P. Barrocas, 2012
Ler documento (apenas em inglês)
(artigo também publicado in Arbitration World, fifth edition, pág. 781 et segs., Sweet & Maxwell and Thomson Reuters, Londres)