Responsabilidade do Produtor

Como foi dito anteriormente, esta é também uma importante matéria relativa à proteção do
consumidor. A União Europeia tem concedido a esta matéria uma especial atenção.

Foi, porém, nos EUA que o regime legal deste tipo de responsabilidade foi sendo desenvolvido, em grande parte por via da jurisprudência e muito apoiado nas class actions, ou seja num tipo de ação que congrega um grupo de demandantes a reclamar a reparação de
prejuízos.

A Sociedade encontra-se preparada para patrocinar produtores ou consumidores a reclamar responsabilidade desta natureza, o que é feito, frequentes vezes, em ações baseadas em
responsabilidade objetiva, isto é, responsabilidade sem culpa causada pelos fabricantes de
produtos defeituosos, perigosos ou inseguros.