Manuel Barrocas, sócio fundador desta sociedade e seu diretor executivo, teve a honra de se encontrar com Lech Walesa, em Paris, no decurso da conferência anual da IBA (International Bar Association), no mês de outubro de 2023. Lech Walesa foi […]
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Os direitos do Agente Comercial e, por analogia, do Distribuidor, designadamente o direito a indemnização de clientela, devem ser fortemente restringidos segundo o entendimento do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia preferido no caso Unamar, de 19 de […]
Revisão de Sentença Arbitral Estrangeira Decisão Arbitral Ordem Pública. À revisão de sentença arbitral proferida por tribunal arbitral, sedeado em estado que tenha subscrito a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958, […]
