Termos e Condições de Utilização

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE 
BARROCAS ADVOGADOS – SÍTIO NA WEB – TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Solicitamos a leitura atenta dos seguintes termos e condições de utilização (“Termos”) antes de utilizar este Sítio na Web (“Sítio”). A utilização deste Sítio é regida pelos presentes Termos, que são vinculativos na relação entre o Utilizador e a Barrocas & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (aqui também abreviadamente denominada por Barrocas Advogados ou BA). 

1. Objeto destes Termos 

A BA faculta o presente Sítio na Web aos utilizadores unicamente para efeitos informativos e não comerciais. Nada do que nele se dispõe pode ser entendido como aconselhamento ou informação de natureza jurídica. O disposto neste Sítio é público e não estabelece qualquer relação de advogado-cliente com a BA ou com qualquer dos seus advogados. O Sítio também não constitui uma proposta da BA no sentido de representar o Utilizador. O Utilizador não deve, portanto, atuar, agir ou deixar de agir baseado em qualquer informação contida neste Sítio.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Deste modo, solicita-se a não utilização do Sítio no caso de não concordar com os Termos. No caso de ter pressionado a tecla de aceitação de todos os cookies isso significa a sua concordância com o armazenamento por BA das informações e dados pertencentes aos cookies utilizados. 

3. Autorização Limitada Para Utilizar Informação Protegida

A BA está de acordo em que o Utilizador visione e transfira para o seu computador ou dispositivo móvel, bem como a reproduzir a informação colocada no Sítio (“Informação”) pela BA, desde que o Utilizador esteja de acordo em cumprir as seguintes condições: utilize a Informação contida no Sítio exclusivamente para fins pessoais e não comerciais; o Utilizador  observe e reproduza as advertências ou reservas de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione, transfira para o seu computador ou dispositivo móvel  ou reproduza. Com exceção do disposto em autorização limitada anteriormente mencionada, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à Informação existente no Sítio; o Utilizador não pode, consequentemente, modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no, ou através, do Sítio.

As referências no Sítio a quaisquer marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade industrial ou intelectual são propriedade da BA. Do mesmo modo, qualquer informação e, bem assim, o objeto do direito de propriedade intelectual existente no Sítio pertence exclusivamente a BA. A BA é, igualmente, titular do direito de propriedade intelectual dos conteúdos do Sítio, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do Sítio. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer permissão de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida neste Sítio. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à Informação e à utilização do objeto de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Sítio constitui uma violação dos presentes Termos e implica a perda imediata da permissão acima concedida.

As imagens de pessoas ou locais exibidos no Sítio são também propriedade de BA ou são usadas com a sua permissão. Não está, por isso, permitida a utilização daquelas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos ou por permissão concreta concedida no Sítio. Qualquer uso não permitido das imagens pode constituir violação da legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e, ainda, eventualmente, nos termos de outras disposições legais.

O Sítio pode também conter referência a objetos de propriedade intelectual de terceiros, motivo por que nada nos presentes Termos constitui uma licença ou permissão relativa a qualquer parte dessa informação.

4. Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias

A BA usará diligência razoável e adequada no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Sítio é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Sítio corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Sítio é disponibilizado tal como se encontra. A BA não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Sítio e das matérias nele contidas. A BA exclui qualquer garantia, expressa ou tácita ou implícita, sobre a exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita, tácita ou implícita, de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e a BA também não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da Informação contida neste Sítio.

A BA exclui expressamente, também, qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador ou o dispositivo móvel do Utilizador, ou quaisquer outros bens, quando aceder ou percorrer o Sítio ou transferir para o seu computador ou dispositivo móvel qualquer matéria ou conteúdo com base no Sítio.

A BA não aceita responsabilidade por danos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer de natureza contratual, quer de natureza  extracontratual e que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito do presente Acordo e, ainda que a BA tenha sido alertada ou informada sobre a possibilidade de ocorrência desses danos.

5. Links para Sítios de Terceiros

Este Sítio contém links para outros sítios na Web ou campos de informação contidos noutros sítios na Web que não estão sob o controlo da BA. A BA faculta esses links e/ou campos ao Utilizador apenas a título de uma faculdade graciosamente concedida sem que dela resulte qualquer direito para o Utilizador.

A BA não concede quaisquer garantias relativamente a sítios de terceiros, incluindo os produtos oferecidos ou disponibilizados, software, materiais, serviços, conteúdos, bem como sobre a exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde esses links remetem. A decisão do Utilizador de aceder a esses sítios na Web é da sua inteira responsabilidade. O Utilizador deve tomar em particular consideração o facto de as políticas seguidas por outros sítios ligados ao Sítio da BA poderem ser materialmente regulados de modo diferente dos presentes Termos, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoal. Consequentemente, não é dada qualquer permissão ao Utilizador para criar ou estabelecer qualquer link a partir de outro sítio na Web para qualquer parte deste Sítio ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Sítio, sem autorização prévia por escrito da BA.

 

6. Disposições Diversas

A BA reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

7. Contactos com BA

Se tiver alguma dúvida ou necessitar de qualquer outra informação relativamente ao tratamento de dados pessoais que realizamos com base nos nossos cookies, contacte-nos através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] 
• Carta: dirigida ao Diretor Executivo da Barrocas & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, Empreendimento das Amoreiras, Torre 2, 15º piso, 1070-102 Lisboa